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Diego Cintra
Caruaru (PE)
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 7 anos
Notas sobre a MP 905: descanso semanal remunerado
por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota Wenzel O art. 28 da MP deu nova redação aos arts. 67 a 70 da CLT : O art. 29 da MP também alterou a...
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Marilza Nogueira Advocacia
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Direito Tributário - ICMS - Dívida Ativa - Embargos À Execução Fiscal - Crédito Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .......................... EXECUÇÃO Nº ........ .................., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº...
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Senado
Notícia ·
há 13 anos
Plenário inicia discussão de propostas que mudam punições a juízes e membros do MP
O Plenário do Senado iniciou nesta quinta-feira (11) o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados ( PEC...
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